DISMADE – CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES
Ao realizar uma compra, solicitar um orçamento ou confirmar um pedido junto à DISMADE, o cliente declara estar ciente das presentes Condições Gerais de Venda. Condições particulares poderão ser negociadas, desde que formalizadas e aceitas por ambas as partes, respeitada a legislação aplicável.
2. PREÇOS E ORÇAMENTOS
Os preços dos produtos são apresentados em reais (R$) e poderão sofrer alterações sem aviso prévio, respeitando-se os valores e as condições das ofertas já aceitas. Os orçamentos possuem validade conforme o prazo indicado no próprio documento. Após esse período, preços, disponibilidade e condições comerciais poderão ser revisados.
3. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os pagamentos deverão ser realizados conforme os valores, prazos e modalidades estabelecidos no orçamento, pedido ou documento fiscal.
Em caso de atraso, poderão incidir multa moratória de até 2% sobre o valor vencido, além de juros de mora de 1% ao mês, calculados proporcionalmente ao período de atraso, quando previstos nas condições contratadas e observada a legislação aplicável.
A DISMADE poderá suspender novas vendas a prazo ou submeter novos pedidos à análise de crédito em caso de inadimplência, sem prejuízo das obrigações anteriormente assumidas e dos direitos legalmente assegurados ao cliente.
4. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
A confirmação dos pedidos está sujeita à disponibilidade dos produtos em estoque e às condições comerciais informadas. Caso algum produto não esteja disponível após a compra, a DISMADE entrará em contato para apresentar alternativas, como substituição mediante concordância do cliente, novo prazo de entrega ou cancelamento com restituição dos valores pagos, conforme a legislação.
5. ENTREGA E RETIRADA
Os prazos e valores de entrega serão informados no momento da compra ou da confirmação do pedido, considerando a disponibilidade dos produtos, o endereço de destino e a modalidade de transporte.
O cliente deverá fornecer informações corretas para entrega e manter condições adequadas para o recebimento dos produtos.
Eventuais atrasos ou problemas no transporte serão tratados pela DISMADE, respeitando os direitos do consumidor e as condições acordadas.
6. CONFERÊNCIA DOS PRODUTOS
Recomendamos que o cliente confira os produtos no momento do recebimento, verificando quantidades, especificações e possíveis avarias.
Qualquer divergência deverá ser comunicada à DISMADE pelos canais oficiais de atendimento, preferencialmente acompanhada de fotos e do número do pedido ou documento fiscal.
A ausência de conferência imediata não elimina os direitos de reclamação e garantia previstos na legislação.
7. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contados conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem necessidade de justificativa.
Nos casos de defeito, avaria ou divergência, serão observados os direitos e prazos estabelecidos na legislação brasileira.
As devoluções e os reembolsos serão realizados conforme as normas legais e as políticas de atendimento da DISMADE, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor.
8. GARANTIAS DOS PRODUTOS
Todos os produtos comercializados pela DISMADE estão sujeitos às garantias legais aplicáveis. Eventuais garantias adicionais oferecidas pelos fabricantes serão informadas nas respectivas condições de fornecimento.
Nos casos de defeitos de fabricação ou problemas de qualidade, a DISMADE prestará atendimento e encaminhamento adequado, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
9. RESPONSABILIDADES
A DISMADE compromete-se a fornecer produtos em conformidade com as especificações anunciadas, observando padrões de qualidade, transparência comercial e respeito ao consumidor.
O cliente é responsável por utilizar, instalar e armazenar os produtos conforme suas características técnicas e orientações dos fabricantes.
Eventuais problemas decorrentes de uso inadequado serão avaliados individualmente, sem exclusão das responsabilidades legais da DISMADE e dos demais fornecedores.
10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados fornecidos pelos clientes serão utilizados para processamento de pedidos, faturamento, entrega, atendimento e cumprimento de obrigações legais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
A DISMADE adotará medidas adequadas para proteger as informações pessoais, conforme sua Política de Privacidade.
11. CANCELAMENTO DE PEDIDOS
Pedidos poderão ser cancelados mediante solicitação do cliente ou nas hipóteses legalmente permitidas.
Eventuais cancelamentos, devoluções de valores ou ajustes financeiros observarão o estágio de processamento do pedido, as condições contratadas e os direitos previstos na legislação vigente.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
As relações comerciais estabelecidas com a DISMADE serão regidas pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas demais normas aplicáveis.
Eventuais controvérsias serão preferencialmente solucionadas de forma amigável, respeitando-se as regras legais de competência territorial e o direito de acesso do consumidor à Justiça.
DISMADE – Compromisso com a qualidade, transparência e satisfação dos nossos clientes.